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06/08/2014 Caminhoneiro é indenizado em R$300 mil por jornada...
O motorista de Araucária foi submetido a uma jornada de até 18 horas consecutivas de trabalho... Duas empresas de transporte com sede no estado de São Paulo foram condenadas pela Justiça do Trabalho...
24/07/2014 Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo...
Após prestar serviço por dez anos para a Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda. como autônomo, um caminhoneiro conseguiu obter o reconhecimento do vínculo empregatício. A decisão pela...
03/07/2014 Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas...
02/07/2014 Reabertura de prazo para adesão ao Programa de...
No último dia 20 foi publicada a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, que dentre outros assuntos, reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nos moldes da Lei nº 11.941/2009. O...
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02/06/2014 Contran decide aumentar para 10% o limite de peso...
Em decisão recente, que deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o limite de tolerância nos eixos dos caminhões de 7,5% para...
30/05/2014 Sem acordo, votação de nova jornada para...
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima...
29/05/2014 Plenário determina realização de diligências em...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção...
16/05/2014 TJRS – Cavalo na pista leva à condenação de...
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou, de forma unânime, a Santa Cruz Rodovias S.A. a indenizar em danos materiais e morais, estimados em mais de R$ 23 mil, uma motorista que colidiu com um cavalo...
30/04/2014 Câmara aprova aumento do tempo máximo de...
Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta...
22/04/2014 Consorciados que se retiram antecipadamente de...
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu para o...
16/04/2014 PRF/SC- OPERAÇÃO SEMANA SANTA 2014
A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora do dia 17/04/2014 a Operação Semana Santa 2014 que se estende até a meia noite de segunda-feira, dia 21/04/2014. Neste ano, com a Semana...
15/04/2014 Nota de abandono de emprego gera dano moral
Um trabalhador de Curitiba será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter o nome publicado em jornal de grande circulação, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas...
15/04/2014 Trabalhadora que pediu estabilidade após...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que...
14/04/2014 Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas...
Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante. Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não...
10/04/2014 Multa para empregador doméstico que não assinar...
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei...
10/04/2014 Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo...
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao...
10/04/2014 Filho não é indenizado por morte de pai que saiu...
O filho de um eletricista morto em acidente de moto em via pública não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização...
04/04/2014 Trabalhadora rural receberá o tempo que percorria...
A Fischer S.A. Agroindústria, produtora de suco de laranja, foi condenada a pagar como horas extras o tempo que uma ex-funcionária gastava indo a pé do ponto de ônibus até a sede da fazenda, no...
03/04/2014 Greve dos caminhoneiros deverá ter início antes da...
A Coordenação Executiva do Forum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12, a chamada Lei do Descanso dos motoristas profissionais, decidiu na sexta-feira, dia 28, que não vai tolerar modificações na Lei...
03/04/2014 TST – Motorista aposentado por invalidez não...
Sem conseguir receber o seguro após se aposentar por invalidez permanente, um motorista também não receberá indenização substitutiva, pois a cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange...
31/03/2014 Radares fixos entram em operação de teste na...
Eles começam a funcionar na segunda-feira em caráter educativo, sem a emissão de multas A Autopista Litoral Sul inicia na próxima segunda-feira a operação de teste dos radares fixos instalados na...
26/03/2014 Postagem no Facebook é admitida como prova
Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista...
25/03/2014 MOTORISTA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do...
24/03/2014 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou...
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT...
19/03/2014 Empresa é condenada por coação
Empresa que pagou verbas rescisórias com cheque que, em seguida foi devolvido pelo ex-empregado, é condenada por coação. A 5ª Câmara do TRT-SC manteve sentença do juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª...
18/03/2014 Greve nas estradas pode desabastecer o país na...
O Brasil poderá sofrer grave crise de desabastecimento, durante a copa do mundo, caso o Congresso Nacional, aprove, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5943-2013, que descaracteriza a lei...
17/03/2014 TST – Empresa é condenada pela aplicação da...
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa...
10/03/2014 Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em...
06/03/2014 Decisão liminar determina que Transportadora Relva...
Em decisão liminar, o juiz Charles Baschirotto Felisbino, da Vara do Trabalho de Araranguá, determinou que a empresa Relva Logística e Transportes Ltda. registre as jornadas de trabalho de seus...


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