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23/03/2015 Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre...
05/03/2015 Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em seis vezes o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de ônibus em decorrência do atropelamento e morte de um...
05/03/2015 Lei dos Caminhoneiros entra em vigor em 17 de...
Legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Protestos pelas rodovias foram contra preços do diesel e do frete. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na...
05/03/2015 Município deve ressarcir por conserto de automóvel...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, de forma unânime, apelo do Município de Canela frente à condenação ao pagamento de indenização por acidente ocorrido devido...
03/03/2015 Motorista será restituído de descontos por batida...
Um motorista receberá os descontos que foram feitos indevidamente pela empregadora nas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadoras....
26/02/2015 Transportadores na Luta
O advogado Ederson César Vendrame, participou nesta terça-feira (24), em Brasília/DF, de reunião com o Ministro dos Transportes e com o Deputado Celso Maldaner, onde foram levadas as reinvindicações...
13/02/2015 Empregador não deve pagar advogado contratado por...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-empregado para...
13/02/2015 Motorista que atuava também como cobrador não...
A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito de um ex-motorista da Auto Viação Redentor Ltda. de receber adicional por acúmulo de função por realizar também a atividade de cobrador. De acordo a...
09/02/2015 Empresa de transporte é condenada por danos...
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta pela estudante de mestrado S.B.C., condenando uma empresa de transporte intermunicipal a pagar...
06/02/2015 Microempresa demite por justa causa empregado que...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego...
06/02/2015 Motociclista receberá R$ 50 mil de município por...
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista, vítima de acidente de trânsito sobre uma...
06/02/2015 Falta de pagamento de vale-transporte leva a...
Um trabalhador dispensado por justa causa em virtude de ter faltado ao trabalho conseguiu reverter a situação na Justiça do Trabalho. Sentença assinada pelo juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª...
28/01/2015 Desconsideração de pessoa jurídica com base no...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos...
20/01/2015 Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente...
A Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e o Estado de Goiás terão de indenizar Johnson Rodrigues Fernandes, em R$72.820, por danos morais e materiais. Johnson sofreu acidente em rodovia...
09/01/2015 Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas...
Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas pelo Governo podem gerar corrida ao Judiciário O Governo Federal editou no último dia 30 de dezembro uma Medida Provisória que prevê novas regras...
27/11/2014 Reconhecida revelia de empresa que enviou a...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do...
17/11/2014 STF altera entendimento sobre prescrição para...
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de...
28/10/2014 Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após...
Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída....
10/10/2014 ICMS não inclui base de cálculo da Cofins
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto...
07/10/2014 Motorista de caminhão recebe periculosidade por...
Uma empresa terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A...
06/10/2014 Concessionária pagará danos materiais a condutor...
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a obrigação da Autopista Litoral Sul em indenizar um motorista por danos materiais, no valor de R$ 13,5 mil. Em dezembro de 2009, ele trafegava pela BR-101, em...
30/09/2014 Transportes Botafogo pagará R$ 1 milhão por...
A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – empresa que presta serviço aos Correios – a pagar R$ 1 milhão de indenização por...
29/09/2014 Indenização trabalhista após separação deve ser...
O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem...
17/09/2014 Empresa de transportes indenizará motorista que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia,...
09/09/2014 Dnit é responsável por acidentes decorrentes de...
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, em caso de acidente de trânsito em rodovias por falta de manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes...
02/09/2014 Transportadora TNT terá que respeitar jornada de...
Decisão prevê concessão de intervalos para repouso e para refeição Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas...
02/09/2014 Decisão prevê concessão de intervalos para repouso...
Decisão prevê concessão de intervalos para repouso e para refeição Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas...
13/08/2014 Juíza multa caminhoneiro por “má fé” e TST rejeita...
Nas disputas judiciais entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras a respeito da carga de trabalho não são só os motoristas que levam a melhor na Justiça do Trabalho. Recentemente, duas...
08/08/2014 Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter...
Horas adicionais iam além do permitido por lei; excesso aumenta risco de acidentes A justiça de Santos condenou, no início de julho, uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 600 mil por...
07/08/2014 Concessionária de rodovia é responsabilizada por...
A empresa administradora da rodovia Washington Luís, no interior paulista, foi responsabilizada por danos decorrentes da colisão de um veículo comercial contra um animal solto na pista. A decisão é da...


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