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VEJA TODOS OS INFORMATIVOS QUE JÁ FORAM PUBLICADOS NO WEBSITE
02/03/2016 BNDES autoriza refinanciamento de operações...
BNDES autoriza refinanciamento de operações contratadas no Subprograma Bens de Capital do Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI - empresas com Renda Anual ou anualizada acima de...
04/02/2016 Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se...
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou...
27/01/2016 TJSC mantém decisão de financeira encaminhar...
Em decisão publicada no dia de hoje, 27/01/2016, o TJSC ao analisar o agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Seara que deferiu em...
11/01/2016 MP prorroga prazo para refinanciamento de...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para formalização do refinanciamento de empréstimos para aquisição de...
16/12/2015 Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Prezado Cliente, Amigo, Visitante. Desejamos que o ano de 2016 seja repleto de alegrias e conquistas para você e toda sua família! São os desejos da Equipe Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados...
19/11/2015 Refinanciamento (FINAME) – Decisão Liminar
A 1ª Vara Federal de Concórdia/SC deferiu no dia de hoje, 19/11, o pedido de tutela antecipada formulada por um transportador, para determinar que, de forma imediata, a Caixa Econômica Federal...
11/11/2015 Banco deve refinanciar dívida de caminhoneiro
Uma decisão da Juíza de Direito Sucilene Engler Werle, da 1ª Vara Judicial do Foro de Três Passos, determinou que o banco Itaú realize a renegociação de dívida pela compra de um caminhão, conforme a...
04/11/2015 Configura crime de estelionato o recebimento de...
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código...
08/10/2015 Restrições de tráfego
A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando se têm uma maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal editou a Portaria nº 12, de 26 de março de 2015...
29/09/2015 Seara deverá indenizar motorista que trabalhava 18...
A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, de Londrina, deverá pagar indenização de R$ 40 mil a um motorista que trabalhava 18 horas por dia, sem descanso semanal, e que era obrigado...
22/09/2015 Proprietário de cavalo que invadiu estrada e...
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que concedeu indenização em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito por colidir com um cavalo que invadiu...
17/08/2015 Transportadora ressarcirá valor de carga perdida...
Sentença proferida pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 9.073,16 de danos materiais em razão de incêndio em seu...
12/08/2015 Cliente será indenizado por falha na prestação do...
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo (foto), condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de...
07/08/2015 Funcionário que apresentou atestado falso é...
Sentença proferida pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou M. de J.P. pelo crime de uso de documento falso à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa em regime aberto, substituída...
30/07/2015 Indústria da Ação Trabalhista rende fortunas a...
Defensores compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo. Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da...
27/07/2015 Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado,...
03/07/2015 Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um...
02/07/2015 Cobrador de ônibus é multado por alegar doença...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). "A condenação do...
02/07/2015 Indevido Adicional de Periculosidade a motorista...
Em recente julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho, ficou confirmado que é indevido o adicional de periculosidade para motorista que acompanha o abastecimento do veículo, nesse sentido: “A...
24/06/2015 Seguradora honrará apólice de motorista que,...
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após...
19/06/2015 Empresa que vendeu a falsário deve indenização a...
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu recurso de um consumidor contra sentença que lhe negou direito a indenização por danos morais, por ter sido injustamente inscrito nas listas de maus pagadores da...
28/05/2015 Empresa é condenada por descumprir prazo de 48...
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após...
27/05/2015 Desempregado terá de comprovar mais tempo de...
As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer...
22/05/2015 ANTT prorroga prazo de validade do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Todos os registros com data de...
11/05/2015 Pedido de horas extras é indeferido porque jornada...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu...
29/04/2015 Aprovada MP que libera R$ 30 bi para o BNDES
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015. A MP liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional do...
08/04/2015 Comissão na Câmara Federal aprova MP 661 que...
A Medida Provisória (MP) 661/14, que tem em seu texto o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até dezembro de 2014, foi aprovada pela comissão mista da Câmara...
31/03/2015 TJMG anula cláusula de contrato de seguro de...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou em parte o recurso de uma viúva de Uberlândia e determinou que a Sul América Cia. Nacional de Seguros complemente o valor da...
30/03/2015 Empregador terá de pedir seguro-desemprego para...
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o...
30/03/2015 Metalúrgica é obrigada a ressarcir INSS
Uma metalúrgica paranaense foi condenada a cobrir os gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tendo com a família de um segurado, vítima de acidente de trabalho decorrente de...


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