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03/07/2015 Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um...
02/07/2015 Cobrador de ônibus é multado por alegar doença...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). "A condenação do...
02/07/2015 Indevido Adicional de Periculosidade a motorista...
Em recente julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho, ficou confirmado que é indevido o adicional de periculosidade para motorista que acompanha o abastecimento do veículo, nesse sentido: “A...
24/06/2015 Seguradora honrará apólice de motorista que,...
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após...
19/06/2015 Empresa que vendeu a falsário deve indenização a...
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu recurso de um consumidor contra sentença que lhe negou direito a indenização por danos morais, por ter sido injustamente inscrito nas listas de maus pagadores da...
28/05/2015 Empresa é condenada por descumprir prazo de 48...
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após...
27/05/2015 Desempregado terá de comprovar mais tempo de...
As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer...
22/05/2015 ANTT prorroga prazo de validade do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Todos os registros com data de...
11/05/2015 Pedido de horas extras é indeferido porque jornada...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu...
29/04/2015 Aprovada MP que libera R$ 30 bi para o BNDES
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015. A MP liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional do...
08/04/2015 Comissão na Câmara Federal aprova MP 661 que...
A Medida Provisória (MP) 661/14, que tem em seu texto o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até dezembro de 2014, foi aprovada pela comissão mista da Câmara...
31/03/2015 TJMG anula cláusula de contrato de seguro de...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou em parte o recurso de uma viúva de Uberlândia e determinou que a Sul América Cia. Nacional de Seguros complemente o valor da...
30/03/2015 Empregador terá de pedir seguro-desemprego para...
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o...
30/03/2015 Metalúrgica é obrigada a ressarcir INSS
Uma metalúrgica paranaense foi condenada a cobrir os gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tendo com a família de um segurado, vítima de acidente de trabalho decorrente de...
23/03/2015 Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre...
05/03/2015 Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em seis vezes o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de ônibus em decorrência do atropelamento e morte de um...
05/03/2015 Lei dos Caminhoneiros entra em vigor em 17 de...
Legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Protestos pelas rodovias foram contra preços do diesel e do frete. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na...
05/03/2015 Município deve ressarcir por conserto de automóvel...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, de forma unânime, apelo do Município de Canela frente à condenação ao pagamento de indenização por acidente ocorrido devido...
03/03/2015 Motorista será restituído de descontos por batida...
Um motorista receberá os descontos que foram feitos indevidamente pela empregadora nas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadoras....
26/02/2015 Transportadores na Luta
O advogado Ederson César Vendrame, participou nesta terça-feira (24), em Brasília/DF, de reunião com o Ministro dos Transportes e com o Deputado Celso Maldaner, onde foram levadas as reinvindicações...
13/02/2015 Empregador não deve pagar advogado contratado por...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-empregado para...
13/02/2015 Motorista que atuava também como cobrador não...
A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito de um ex-motorista da Auto Viação Redentor Ltda. de receber adicional por acúmulo de função por realizar também a atividade de cobrador. De acordo a...
09/02/2015 Empresa de transporte é condenada por danos...
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta pela estudante de mestrado S.B.C., condenando uma empresa de transporte intermunicipal a pagar...
06/02/2015 Microempresa demite por justa causa empregado que...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego...
06/02/2015 Motociclista receberá R$ 50 mil de município por...
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista, vítima de acidente de trânsito sobre uma...
06/02/2015 Falta de pagamento de vale-transporte leva a...
Um trabalhador dispensado por justa causa em virtude de ter faltado ao trabalho conseguiu reverter a situação na Justiça do Trabalho. Sentença assinada pelo juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª...
28/01/2015 Desconsideração de pessoa jurídica com base no...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos...
20/01/2015 Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente...
A Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e o Estado de Goiás terão de indenizar Johnson Rodrigues Fernandes, em R$72.820, por danos morais e materiais. Johnson sofreu acidente em rodovia...
09/01/2015 Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas...
Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas pelo Governo podem gerar corrida ao Judiciário O Governo Federal editou no último dia 30 de dezembro uma Medida Provisória que prevê novas regras...
27/11/2014 Reconhecida revelia de empresa que enviou a...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do...


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