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19/10/2016 TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de...
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao...
19/10/2016 STF suspende efeitos de decisões da Justiça do...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho...
18/10/2016 Ações que discutem competência do DNIT para...
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento...
26/07/2016 TST considera válida notificação recebida em...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia...
21/07/2016 TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas...
20/07/2016 Pai de produtora rural que administrava sítio é...
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter...
12/07/2016 Motorista de caminhão com tanque suplementar...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão...
11/07/2016 Turma restabelece justa causa de motorista que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de...
06/06/2016 Justiça do Trabalho condena gerenciadora de risco...
A Justiça do Trabalho de Concórdia/SC condenou uma empresa gerenciadora de risco a pagar R$ 15.000,00 de indenização por danos morais em face da recusa da liberação de carga pela mesma, pelo fato do...
02/05/2016 TRT da 12ª Região confirma ser irreal a jornada...
De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em conformidade com a sentença proferida na Comarca de Concórdia/SC, confirmou-se a inexistência de jornada extraordinária por...
28/04/2016 TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame...
08/04/2016 Proprietário de animal que invadiu pista e causou...
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Campos Novos que condenou um homem a ressarcir por danos materiais, no valor de R$ 8 mil, um motorista que trafegava pela BR-282 e colidiu com...
14/03/2016 A obrigatoriedade de exame toxicológico para...
Entrou em vigor, em 2 de março, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. A medida está prevista na Lei Federal 13.103/15 e devidamente regulamentada...
14/03/2016 Setor apresenta reivindicações em Brasília
Um material elaborado pelos advogados especialistas no setor do Transporte Rodoviário de Cargas, Cassio Vieceli e Ederson Vendrame, contendo reivindicações importantes para manter ativo e produtivo...
02/03/2016 BNDES autoriza refinanciamento de operações...
BNDES autoriza refinanciamento de operações contratadas no Subprograma Bens de Capital do Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI - empresas com Renda Anual ou anualizada acima de...
04/02/2016 Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se...
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou...
27/01/2016 TJSC mantém decisão de financeira encaminhar...
Em decisão publicada no dia de hoje, 27/01/2016, o TJSC ao analisar o agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Seara que deferiu em...
11/01/2016 MP prorroga prazo para refinanciamento de...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para formalização do refinanciamento de empréstimos para aquisição de...
16/12/2015 Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Prezado Cliente, Amigo, Visitante. Desejamos que o ano de 2016 seja repleto de alegrias e conquistas para você e toda sua família! São os desejos da Equipe Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados...
19/11/2015 Refinanciamento (FINAME) – Decisão Liminar
A 1ª Vara Federal de Concórdia/SC deferiu no dia de hoje, 19/11, o pedido de tutela antecipada formulada por um transportador, para determinar que, de forma imediata, a Caixa Econômica Federal...
11/11/2015 Banco deve refinanciar dívida de caminhoneiro
Uma decisão da Juíza de Direito Sucilene Engler Werle, da 1ª Vara Judicial do Foro de Três Passos, determinou que o banco Itaú realize a renegociação de dívida pela compra de um caminhão, conforme a...
04/11/2015 Configura crime de estelionato o recebimento de...
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código...
08/10/2015 Restrições de tráfego
A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando se têm uma maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal editou a Portaria nº 12, de 26 de março de 2015...
29/09/2015 Seara deverá indenizar motorista que trabalhava 18...
A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, de Londrina, deverá pagar indenização de R$ 40 mil a um motorista que trabalhava 18 horas por dia, sem descanso semanal, e que era obrigado...
22/09/2015 Proprietário de cavalo que invadiu estrada e...
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que concedeu indenização em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito por colidir com um cavalo que invadiu...
17/08/2015 Transportadora ressarcirá valor de carga perdida...
Sentença proferida pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 9.073,16 de danos materiais em razão de incêndio em seu...
12/08/2015 Cliente será indenizado por falha na prestação do...
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo (foto), condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de...
07/08/2015 Funcionário que apresentou atestado falso é...
Sentença proferida pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou M. de J.P. pelo crime de uso de documento falso à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa em regime aberto, substituída...
30/07/2015 Indústria da Ação Trabalhista rende fortunas a...
Defensores compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo. Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da...
27/07/2015 Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado,...


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