Home
O Escritório
Áreas de Atuação
Corpo Jurídico
Informativos
Links Úteis
Contato
 
05/10/2021
Os Impactos da LGPD para sua Transportadora
 


A partir de agosto deste ano, organizações que descumprirem a legislação vão receber punições e multas.


Inicio esse texto com a seguinte frase, famosa nos últimos tempos: Os “dados são o novo petróleo”. Mas, porquê? Explico!

Essa expressão defende a ideia de que os dados são tão valiosos, que são comparados com a maior fonte de energia do mundo. Isso porque, na teoria, quem souber fazer bom uso deles e aproveitar o seu potencial, tem muito a ganhar.

A proteção de dados é um direito fundamental autônomo, como já reconhecido por ministros do Supremo Tribunal Federal, e, está sendo encaminhando para ser incluído na Constituição Federal, no rol das garantias fundamentais, juntamente com garantias como: direitos de nacionalidade, direitos políticos entre outras tão relevantes.

Importante destacar que o Brasil não está inovando nessa questão. No mundo, existem muitos países que possuem leis a respeito de dados pessoais. Inclusive os nossos países vizinhos, como Argentina, México, Uruguai, Colômbia, Chile, Panamá e Peru. Você importa ou exposta desses países? Então, saiba, que você lida com dados internacionais.

Como entramos em uma era completamente digital, observar as melhores práticas para a proteção de informações pessoais, é, inevitavelmente, uma prática fundamental do ponto de vista social. Além de ser, por ora, um diferencial entre as empresas. Friso ‘por ora’, porque já é nossa a realidade e deveria virar rotina de toda e qualquer empresa proteger os dados que circulam dentro das empresas.

Mas, enfim, o que isso impacta de fato para os transportadores?

Antes, preciso explicar o que são dados pessoais e o que é o tratamento de dados, para que fique claro, o que é importante para sua empresa.

Dados pessoais são definidos pela lei, como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Esses dados são àqueles que nos identificam, como o nosso CPF, o nosso endereço e até mesmo a informação mais básica: o nosso nome. Teremos ainda um cuidado maior com dados sensíveis, como dados sobre filiação a sindicato, dados relacionados à saúde, opinião política entre outros.

No que tange a tratamento de dados, a lei define como o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Mas, agora vamos ao que interessa.

Nas empresas de transporte e logística, você lidará todo tempo com dados pessoais. Primeiro, se você já tem empregados e quando da contratação de um novo empregado, saiba que você é o principal responsáveis por armazenar esses dados. A lei chama quem controla esses dados de operador.

A empresa de transportes também lidará com dados, quando for contratada para um frete, ou, subcontratar uma empresa para efetuar o frete, assim, nessas transições você estará transmitindo e recebendo dados, que precisam ser regularizados em conformidade com a lei.

Aliás, você precisará fazer um mapeamento de todos esses dados, onde você armazena e para quem você irá transmitir esses dados. Mas não se preocupe, existem profissionais que fazem todos esses procedimentos de adequação para você.

Muitas empresas embarcadoras, com decorrer o tempo, irão selecionar as empresas que estejam adequadas à LGPD, tendo em vista o fluxo de dados que tem entre a contratação do frete, até a entrega ao cliente, tendo em vista que estarão se precavendo de futuras penalidades.

Aliás, um ponto bastante importante que se deve ter em mente, que as penalidades variam entre valores em pecúnia, ou seja, o pagamento de multa de 2% do faturamento da empresa até 50 milhões, detalhe: por infração.

Você precisa ter em mente, que não vai precisar abandonar as práticas já realizadas pela empresa. A LGPD não veio para ser um obstáculo, mas, apenas, para colocar proteção e segurança dentro do dia-a-dia da empresa. Você somente irá verificar quais procedimentos são utilizados, estruturando políticas de segurança internas e externas, criando uma gestão de armazenamento dos dados e de descarte dos dados. Basicamente isso.

Quanto antes as empresas buscarem conformidade com a legislação melhor, e, não somente porque poderá ser impactada financeiramente, mas, também, porque uma empresa que está de acordo com a Lei é vista de forma positiva perante a sociedade, agregando valor ao negócio.

Além do mais, você não vai querer ser deixada para trás nas suas contratações de fretes, não é?




FONTE: SETCOM - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense

Link: http://www.setcom.org.br/noticia/os-impactos-da-lgpd-para-sua-transportadora
 
Fonte: SETCOM - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense

VEJA TAMBÉM

13/10/2021 - Gerenciadora de risco é condenada ao pagamento 15 mil reais em dano...
08/10/2021 - Empresa gerenciadora de risco o é condenada a pagamento 15 mil em...
16/08/2021 - Falta de baixa na CTPS do empregado não justifica dano moral, decide...
04/08/2021 - Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada...
23/03/2021 - Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria...
02/03/2021 - O controle da jornada externa do empregado - Artigos 62, inciso I, e...
 
Rua Marechal Deodoro, 36, Sala 303/304
Edifício Pedro Rogério Garcia, Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-172
 
49 | 3444 3448

atendimento@bbv.adv.br
 


© - Ideia Good - Soluções para Internet