Home
O Escritório
Áreas de Atuação
Corpo Jurídico
Informativos
Links Úteis
Contato
 
24/02/2021
A Lei de Propriedade Industrial
 


A Lei de Propriedade Industrial foi criada, em 14 de maio de 1996, com o objetivo de regular os direitos e obrigações referentes a propriedade industrial.

Ela regulamenta às concessões e utilização de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, entre outros.


É esta lei que ajuda você a proteger o nome, o logo, a identidade do seu negócio. Também ajuda a proteger uma invenção ou uma inovação que uma pessoa ou empresa desenvolveu.


Lei 9.279/96.
 
Fonte: Lei 9.279/96

VEJA TAMBÉM

13/10/2021 - Gerenciadora de risco é condenada ao pagamento 15 mil reais em dano...
08/10/2021 - Empresa gerenciadora de risco o é condenada a pagamento 15 mil em...
05/10/2021 - Os Impactos da LGPD para sua Transportadora
16/08/2021 - Falta de baixa na CTPS do empregado não justifica dano moral, decide...
04/08/2021 - Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada...
23/03/2021 - Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria...
 
Rua Marechal Deodoro, 36, Sala 303/304
Edifício Pedro Rogério Garcia, Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-172
 
49 | 3444 3448

atendimento@bbv.adv.br
 


© - Ideia Good - Soluções para Internet