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10/12/2013 Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa jornada de doze horas em escala de quatro dias de trabalho...
10/12/2013 Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir...
A existência de vaga não garante ao deficiente sua colocação na empresa, porque as exigências legais não retiram do empregador seu poder de escolha na seleção dos empregados. Esse foi o entendimento...
06/12/2013 Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à...
TRF4 – Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252 6 de dezembro de 2013 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
05/12/2013 MPT e embarcadoras discutem cumprimento da Lei da...
Empresas estão entre as que mais descumprem o intervalo interjornada Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) definiram...
03/12/2013 MPT ajuíza ações para embarcadoras cumprirem a Lei...
As empresas estão entre as que mais desrespeitam os direitos dos caminhoneiros Brasília – Em uma semana, quarenta ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato...
29/11/2013 Empresa não é condenada por pedir antecedentes...
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito de uma empregada que...
27/11/2013 STF começa a julgar hoje processo sobre planos...
Perdas para o sistema financeiro podem chegar a 150 bilhões de reais; governo e Banco Central (e até mesmo os ex-ministros) têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a...
26/11/2013 Mecânico não comprova trabalho em local de risco e...
Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade Um mecânico de manutenção da Whirlpool S.A. não receberá o adicional de periculosidade pleiteado, após a Justiça do...
22/11/2013 Obrigatoriedade de construção das paradas nas...
Obrigatoriedade de construção das paradas nas rodovias vale somente para as futuras concessões Foi encaminhada nesta quinta-feira (21) para sanção da presidente Dilma Rousseff a redação final do...
21/11/2013 Correção monetária do Plano Verão foi...
Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria,...
20/11/2013 TST – Turma nega reintegração a gestante que se...
TST – Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de...
20/11/2013 Inscrições anteriores em órgão de proteção ao...
STJ – Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que...
18/11/2013 Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do...
Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do Descanso Em vez da desfiguração completa da Lei 12.619, a Lei do Descanso, a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, propõe “alterações...


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