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22/04/2014 Consorciados que se retiram antecipadamente de...
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu para o...
16/04/2014 PRF/SC- OPERAÇÃO SEMANA SANTA 2014
A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora do dia 17/04/2014 a Operação Semana Santa 2014 que se estende até a meia noite de segunda-feira, dia 21/04/2014. Neste ano, com a Semana...
15/04/2014 Nota de abandono de emprego gera dano moral
Um trabalhador de Curitiba será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter o nome publicado em jornal de grande circulação, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas...
15/04/2014 Trabalhadora que pediu estabilidade após...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que...
14/04/2014 Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas...
Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante. Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não...
10/04/2014 Multa para empregador doméstico que não assinar...
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei...
10/04/2014 Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo...
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao...
10/04/2014 Filho não é indenizado por morte de pai que saiu...
O filho de um eletricista morto em acidente de moto em via pública não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização...
04/04/2014 Trabalhadora rural receberá o tempo que percorria...
A Fischer S.A. Agroindústria, produtora de suco de laranja, foi condenada a pagar como horas extras o tempo que uma ex-funcionária gastava indo a pé do ponto de ônibus até a sede da fazenda, no...
03/04/2014 Greve dos caminhoneiros deverá ter início antes da...
A Coordenação Executiva do Forum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12, a chamada Lei do Descanso dos motoristas profissionais, decidiu na sexta-feira, dia 28, que não vai tolerar modificações na Lei...
03/04/2014 TST – Motorista aposentado por invalidez não...
Sem conseguir receber o seguro após se aposentar por invalidez permanente, um motorista também não receberá indenização substitutiva, pois a cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange...
31/03/2014 Radares fixos entram em operação de teste na...
Eles começam a funcionar na segunda-feira em caráter educativo, sem a emissão de multas A Autopista Litoral Sul inicia na próxima segunda-feira a operação de teste dos radares fixos instalados na...
26/03/2014 Postagem no Facebook é admitida como prova
Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista...
25/03/2014 MOTORISTA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do...
24/03/2014 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou...
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT...
19/03/2014 Empresa é condenada por coação
Empresa que pagou verbas rescisórias com cheque que, em seguida foi devolvido pelo ex-empregado, é condenada por coação. A 5ª Câmara do TRT-SC manteve sentença do juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª...
18/03/2014 Greve nas estradas pode desabastecer o país na...
O Brasil poderá sofrer grave crise de desabastecimento, durante a copa do mundo, caso o Congresso Nacional, aprove, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5943-2013, que descaracteriza a lei...
17/03/2014 TST – Empresa é condenada pela aplicação da...
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa...
10/03/2014 Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em...
06/03/2014 Decisão liminar determina que Transportadora Relva...
Em decisão liminar, o juiz Charles Baschirotto Felisbino, da Vara do Trabalho de Araranguá, determinou que a empresa Relva Logística e Transportes Ltda. registre as jornadas de trabalho de seus...
05/03/2014 Empresa de transporte é condenada a R$ 83 mil por...
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS aumentaram os danos morais devidos pela empresa de transporte terrestre de passageiros V.M. de R$ 65.000,00 para R$ 83.000,00. A ação foi movida por...
05/03/2014 Transportadoras contratam motoristas estrangeiros...
Nós próximos três meses, 50 motoristas colombianos devem atuar em empresas de transporte do Paraná. Dados da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&Logística) apontam que o...
05/03/2014 Revenda não pode cobrar prejuízo de cliente por...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú e isentou um motorista de pagar os danos provocados em acidente com veículo no qual efetuava test-drive. Em 2009,...
27/02/2014 Transportadora de valores indenizará motorista por...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade fixar em R$ 150 mil a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um motorista que sofreu lesão na coluna vertebral...
26/02/2014 Contrato rescindido e dano moral para dono de...
Um consumidor obteve rescisão de contrato e será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, pela compra de “carro zero” com infiltração em vários pontos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ...
25/02/2014 PRF/SC INICIA OPERAÇÃO CARNAVAL 2014
A partir da zero hora da próxima sexta-feira, 28/02/2014, a Polícia Rodoviária Federal inicia a Operação Carnaval 2014. A ação será realizada até a meia-noite da quarta-feira de cinzas, dia...
20/02/2014 STF adia julgamento da correção dos planos...
Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, por prazo indeterminado, a retomada do...
17/02/2014 Justiça condena transportadora de valores em R$...
Empresa descumpria Lei de Aprendizagem em unidade no estado. Companhia sofre ainda outro processo por jornada excessiva em filial no Pará A 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou em R$ 100 mil a...
17/02/2014 STF julga dias 26 e 27 perdas decorrentes dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de fevereiro a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão...
14/02/2014 Autor é condenado em R$ 5 mil por litigância de...
Um marceneiro foi condenado em ação trabalhista proposta por ele, sendo declarado litigante de má-fé. Ele deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, além de honorários...


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