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06/02/2015 Motociclista receberá R$ 50 mil de município por...
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista, vítima de acidente de trânsito sobre uma...
06/02/2015 Falta de pagamento de vale-transporte leva a...
Um trabalhador dispensado por justa causa em virtude de ter faltado ao trabalho conseguiu reverter a situação na Justiça do Trabalho. Sentença assinada pelo juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª...
28/01/2015 Desconsideração de pessoa jurídica com base no...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos...
20/01/2015 Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente...
A Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e o Estado de Goiás terão de indenizar Johnson Rodrigues Fernandes, em R$72.820, por danos morais e materiais. Johnson sofreu acidente em rodovia...
09/01/2015 Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas...
Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas pelo Governo podem gerar corrida ao Judiciário O Governo Federal editou no último dia 30 de dezembro uma Medida Provisória que prevê novas regras...
27/11/2014 Reconhecida revelia de empresa que enviou a...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do...
17/11/2014 STF altera entendimento sobre prescrição para...
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de...
28/10/2014 Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após...
Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída....
10/10/2014 ICMS não inclui base de cálculo da Cofins
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto...
07/10/2014 Motorista de caminhão recebe periculosidade por...
Uma empresa terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A...
06/10/2014 Concessionária pagará danos materiais a condutor...
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a obrigação da Autopista Litoral Sul em indenizar um motorista por danos materiais, no valor de R$ 13,5 mil. Em dezembro de 2009, ele trafegava pela BR-101, em...
30/09/2014 Transportes Botafogo pagará R$ 1 milhão por...
A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – empresa que presta serviço aos Correios – a pagar R$ 1 milhão de indenização por...
29/09/2014 Indenização trabalhista após separação deve ser...
O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem...
17/09/2014 Empresa de transportes indenizará motorista que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia,...
09/09/2014 Dnit é responsável por acidentes decorrentes de...
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, em caso de acidente de trânsito em rodovias por falta de manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes...
02/09/2014 Transportadora TNT terá que respeitar jornada de...
Decisão prevê concessão de intervalos para repouso e para refeição Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas...
02/09/2014 Decisão prevê concessão de intervalos para repouso...
Decisão prevê concessão de intervalos para repouso e para refeição Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas...
13/08/2014 Juíza multa caminhoneiro por “má fé” e TST rejeita...
Nas disputas judiciais entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras a respeito da carga de trabalho não são só os motoristas que levam a melhor na Justiça do Trabalho. Recentemente, duas...
08/08/2014 Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter...
Horas adicionais iam além do permitido por lei; excesso aumenta risco de acidentes A justiça de Santos condenou, no início de julho, uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 600 mil por...
07/08/2014 Concessionária de rodovia é responsabilizada por...
A empresa administradora da rodovia Washington Luís, no interior paulista, foi responsabilizada por danos decorrentes da colisão de um veículo comercial contra um animal solto na pista. A decisão é da...
06/08/2014 Caminhoneiro é indenizado em R$300 mil por jornada...
O motorista de Araucária foi submetido a uma jornada de até 18 horas consecutivas de trabalho... Duas empresas de transporte com sede no estado de São Paulo foram condenadas pela Justiça do Trabalho...
24/07/2014 Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo...
Após prestar serviço por dez anos para a Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda. como autônomo, um caminhoneiro conseguiu obter o reconhecimento do vínculo empregatício. A decisão pela...
03/07/2014 Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas...
02/07/2014 Reabertura de prazo para adesão ao Programa de...
No último dia 20 foi publicada a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, que dentre outros assuntos, reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nos moldes da Lei nº 11.941/2009. O...
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02/06/2014 Contran decide aumentar para 10% o limite de peso...
Em decisão recente, que deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o limite de tolerância nos eixos dos caminhões de 7,5% para...
30/05/2014 Sem acordo, votação de nova jornada para...
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima...
29/05/2014 Plenário determina realização de diligências em...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção...
16/05/2014 TJRS – Cavalo na pista leva à condenação de...
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou, de forma unânime, a Santa Cruz Rodovias S.A. a indenizar em danos materiais e morais, estimados em mais de R$ 23 mil, uma motorista que colidiu com um cavalo...
30/04/2014 Câmara aprova aumento do tempo máximo de...
Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta...


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