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22/09/2015 Proprietário de cavalo que invadiu estrada e...
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que concedeu indenização em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito por colidir com um cavalo que invadiu...
17/08/2015 Transportadora ressarcirá valor de carga perdida...
Sentença proferida pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 9.073,16 de danos materiais em razão de incêndio em seu...
12/08/2015 Cliente será indenizado por falha na prestação do...
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo (foto), condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de...
07/08/2015 Funcionário que apresentou atestado falso é...
Sentença proferida pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou M. de J.P. pelo crime de uso de documento falso à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa em regime aberto, substituída...
30/07/2015 Indústria da Ação Trabalhista rende fortunas a...
Defensores compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo. Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da...
27/07/2015 Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado,...
03/07/2015 Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um...
02/07/2015 Cobrador de ônibus é multado por alegar doença...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). "A condenação do...
02/07/2015 Indevido Adicional de Periculosidade a motorista...
Em recente julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho, ficou confirmado que é indevido o adicional de periculosidade para motorista que acompanha o abastecimento do veículo, nesse sentido: “A...
24/06/2015 Seguradora honrará apólice de motorista que,...
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após...
19/06/2015 Empresa que vendeu a falsário deve indenização a...
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu recurso de um consumidor contra sentença que lhe negou direito a indenização por danos morais, por ter sido injustamente inscrito nas listas de maus pagadores da...
28/05/2015 Empresa é condenada por descumprir prazo de 48...
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após...
27/05/2015 Desempregado terá de comprovar mais tempo de...
As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer...
22/05/2015 ANTT prorroga prazo de validade do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Todos os registros com data de...
11/05/2015 Pedido de horas extras é indeferido porque jornada...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu...
29/04/2015 Aprovada MP que libera R$ 30 bi para o BNDES
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015. A MP liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional do...
08/04/2015 Comissão na Câmara Federal aprova MP 661 que...
A Medida Provisória (MP) 661/14, que tem em seu texto o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até dezembro de 2014, foi aprovada pela comissão mista da Câmara...
31/03/2015 TJMG anula cláusula de contrato de seguro de...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou em parte o recurso de uma viúva de Uberlândia e determinou que a Sul América Cia. Nacional de Seguros complemente o valor da...
30/03/2015 Empregador terá de pedir seguro-desemprego para...
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o...
30/03/2015 Metalúrgica é obrigada a ressarcir INSS
Uma metalúrgica paranaense foi condenada a cobrir os gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tendo com a família de um segurado, vítima de acidente de trabalho decorrente de...
23/03/2015 Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre...
05/03/2015 Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em seis vezes o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de ônibus em decorrência do atropelamento e morte de um...
05/03/2015 Lei dos Caminhoneiros entra em vigor em 17 de...
Legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Protestos pelas rodovias foram contra preços do diesel e do frete. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na...
05/03/2015 Município deve ressarcir por conserto de automóvel...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, de forma unânime, apelo do Município de Canela frente à condenação ao pagamento de indenização por acidente ocorrido devido...
03/03/2015 Motorista será restituído de descontos por batida...
Um motorista receberá os descontos que foram feitos indevidamente pela empregadora nas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadoras....
26/02/2015 Transportadores na Luta
O advogado Ederson César Vendrame, participou nesta terça-feira (24), em Brasília/DF, de reunião com o Ministro dos Transportes e com o Deputado Celso Maldaner, onde foram levadas as reinvindicações...
13/02/2015 Empregador não deve pagar advogado contratado por...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-empregado para...
13/02/2015 Motorista que atuava também como cobrador não...
A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito de um ex-motorista da Auto Viação Redentor Ltda. de receber adicional por acúmulo de função por realizar também a atividade de cobrador. De acordo a...
09/02/2015 Empresa de transporte é condenada por danos...
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta pela estudante de mestrado S.B.C., condenando uma empresa de transporte intermunicipal a pagar...
06/02/2015 Microempresa demite por justa causa empregado que...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego...


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