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22/08/2017 Audiência Pública para tratar do Roubo de Cargas,...
O advogado Ederson César Vendrame, sócio do escritório de advocacia Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados Associados, participou no dia 17 de agosto na Câmara de Vereadores de Itajaí, de Audiência...
31/05/2017 TST reafirma entendimento de que pernoite em...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não...
17/04/2017 Empresa está isenta de indenizar motorista que...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do...
17/04/2017 Empresa está isenta de indenizar motorista que...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do...
16/03/2017 Juiz condena trabalhador a pagar multa à empresa...
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa,...
03/03/2017 Motorista recebe hora extra por intervalo sem...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que...
06/02/2017 Indústria não pagará horas extras por redução...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em...
23/01/2017 Construtora deve pagar indenização ao INSS por...
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1...
23/01/2017 Empresa de telefonia terá que indenizar por...
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...
23/01/2017 Cabível indenização à motorista vitima de acidente...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contra sentença da 7ª Vara da...
25/10/2016 Contracheques sem assinatura são considerados...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário...
19/10/2016 TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de...
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao...
19/10/2016 STF suspende efeitos de decisões da Justiça do...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho...
18/10/2016 Ações que discutem competência do DNIT para...
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento...
26/07/2016 TST considera válida notificação recebida em...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia...
21/07/2016 TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas...
20/07/2016 Pai de produtora rural que administrava sítio é...
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter...
12/07/2016 Motorista de caminhão com tanque suplementar...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão...
11/07/2016 Turma restabelece justa causa de motorista que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de...
06/06/2016 Justiça do Trabalho condena gerenciadora de risco...
A Justiça do Trabalho de Concórdia/SC condenou uma empresa gerenciadora de risco a pagar R$ 15.000,00 de indenização por danos morais em face da recusa da liberação de carga pela mesma, pelo fato do...
02/05/2016 TRT da 12ª Região confirma ser irreal a jornada...
De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em conformidade com a sentença proferida na Comarca de Concórdia/SC, confirmou-se a inexistência de jornada extraordinária por...
28/04/2016 TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame...
08/04/2016 Proprietário de animal que invadiu pista e causou...
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Campos Novos que condenou um homem a ressarcir por danos materiais, no valor de R$ 8 mil, um motorista que trafegava pela BR-282 e colidiu com...
14/03/2016 A obrigatoriedade de exame toxicológico para...
Entrou em vigor, em 2 de março, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. A medida está prevista na Lei Federal 13.103/15 e devidamente regulamentada...
14/03/2016 Setor apresenta reivindicações em Brasília
Um material elaborado pelos advogados especialistas no setor do Transporte Rodoviário de Cargas, Cassio Vieceli e Ederson Vendrame, contendo reivindicações importantes para manter ativo e produtivo...
02/03/2016 BNDES autoriza refinanciamento de operações...
BNDES autoriza refinanciamento de operações contratadas no Subprograma Bens de Capital do Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI - empresas com Renda Anual ou anualizada acima de...
04/02/2016 Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se...
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou...
27/01/2016 TJSC mantém decisão de financeira encaminhar...
Em decisão publicada no dia de hoje, 27/01/2016, o TJSC ao analisar o agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Seara que deferiu em...
11/01/2016 MP prorroga prazo para refinanciamento de...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para formalização do refinanciamento de empréstimos para aquisição de...
16/12/2015 Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Prezado Cliente, Amigo, Visitante. Desejamos que o ano de 2016 seja repleto de alegrias e conquistas para você e toda sua família! São os desejos da Equipe Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados...


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