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03/03/2017 Motorista recebe hora extra por intervalo sem...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que...
06/02/2017 Indústria não pagará horas extras por redução...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em...
23/01/2017 Construtora deve pagar indenização ao INSS por...
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1...
23/01/2017 Empresa de telefonia terá que indenizar por...
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...
23/01/2017 Cabível indenização à motorista vitima de acidente...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contra sentença da 7ª Vara da...
25/10/2016 Contracheques sem assinatura são considerados...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário...
19/10/2016 TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de...
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao...
19/10/2016 STF suspende efeitos de decisões da Justiça do...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho...
18/10/2016 Ações que discutem competência do DNIT para...
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento...
26/07/2016 TST considera válida notificação recebida em...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia...
21/07/2016 TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas...
20/07/2016 Pai de produtora rural que administrava sítio é...
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter...
12/07/2016 Motorista de caminhão com tanque suplementar...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão...
11/07/2016 Turma restabelece justa causa de motorista que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de...
06/06/2016 Justiça do Trabalho condena gerenciadora de risco...
A Justiça do Trabalho de Concórdia/SC condenou uma empresa gerenciadora de risco a pagar R$ 15.000,00 de indenização por danos morais em face da recusa da liberação de carga pela mesma, pelo fato do...
02/05/2016 TRT da 12ª Região confirma ser irreal a jornada...
De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em conformidade com a sentença proferida na Comarca de Concórdia/SC, confirmou-se a inexistência de jornada extraordinária por...
28/04/2016 TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame...
08/04/2016 Proprietário de animal que invadiu pista e causou...
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Campos Novos que condenou um homem a ressarcir por danos materiais, no valor de R$ 8 mil, um motorista que trafegava pela BR-282 e colidiu com...
14/03/2016 A obrigatoriedade de exame toxicológico para...
Entrou em vigor, em 2 de março, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E. A medida está prevista na Lei Federal 13.103/15 e devidamente regulamentada...
14/03/2016 Setor apresenta reivindicações em Brasília
Um material elaborado pelos advogados especialistas no setor do Transporte Rodoviário de Cargas, Cassio Vieceli e Ederson Vendrame, contendo reivindicações importantes para manter ativo e produtivo...
02/03/2016 BNDES autoriza refinanciamento de operações...
BNDES autoriza refinanciamento de operações contratadas no Subprograma Bens de Capital do Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI - empresas com Renda Anual ou anualizada acima de...
04/02/2016 Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se...
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou...
27/01/2016 TJSC mantém decisão de financeira encaminhar...
Em decisão publicada no dia de hoje, 27/01/2016, o TJSC ao analisar o agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Seara que deferiu em...
11/01/2016 MP prorroga prazo para refinanciamento de...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para formalização do refinanciamento de empréstimos para aquisição de...
16/12/2015 Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Prezado Cliente, Amigo, Visitante. Desejamos que o ano de 2016 seja repleto de alegrias e conquistas para você e toda sua família! São os desejos da Equipe Bolsi, Bottega e Vendrame Advogados...
19/11/2015 Refinanciamento (FINAME) – Decisão Liminar
A 1ª Vara Federal de Concórdia/SC deferiu no dia de hoje, 19/11, o pedido de tutela antecipada formulada por um transportador, para determinar que, de forma imediata, a Caixa Econômica Federal...
11/11/2015 Banco deve refinanciar dívida de caminhoneiro
Uma decisão da Juíza de Direito Sucilene Engler Werle, da 1ª Vara Judicial do Foro de Três Passos, determinou que o banco Itaú realize a renegociação de dívida pela compra de um caminhão, conforme a...
04/11/2015 Configura crime de estelionato o recebimento de...
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código...
08/10/2015 Restrições de tráfego
A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando se têm uma maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal editou a Portaria nº 12, de 26 de março de 2015...
29/09/2015 Seara deverá indenizar motorista que trabalhava 18...
A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, de Londrina, deverá pagar indenização de R$ 40 mil a um motorista que trabalhava 18 horas por dia, sem descanso semanal, e que era obrigado...


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