Home
O Escritório
Áreas de Atuação
Corpo Jurídico
Informativos
Links Úteis
Contato
 
VEJA TODOS OS INFORMATIVOS QUE JÁ FORAM PUBLICADOS NO WEBSITE
30/05/2022 TST reconhece ilicitude nas condutas das empresas...
Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu no Processo n. TST-E-RR-933-49.2012.5.10.0001 pela não utilização de dados de...
00/00/0000 Acordado sobre o legislado: placar no STF está 5 a...
A ADPF 381 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de acordos e convenções coletivas pactuadas entre...
22/03/2022 Decisão em segunda instância entende redução de...
Empresa ingressa com ação contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pedindo a aplicação retroativa da Resolução ANTT nº 5.487/2019, artigo 36, I, que reduziu o valor da multa de R$...
21/03/2022 Resolução regulamenta processo administrativo para...
Com o intuito de aplicação regular das sanções (mediante os termos do artigo 52 da LGPD), a Resolução nº 1 da ANPD regulamenta os procedimentos do processo de fiscalização, que abrange as atividades...
07/03/2022 Revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nos últimos dias, a revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora será possível incluir todas as...
07/03/2022 Inova Simples - Prioridade no registro de marcas
A Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de...
04/02/2022 PORTARIA N 1.408 PREVÊ NOVAS REGRAS PARA PROVA DE...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (03/02), publicou a portaria nº 1.408 com as novas regras para a prova de vida. A verificação será feita pelo próprio INSS, que...
02/12/2021 Sentença trabalhista reconhece violação a LGPD no...
Nos autos de nº 0020043-80.2021.5.04.0261, o juiz da Vara do Trabalho da cidade de Montenegro-RS, entendeu que a empresa não apresentou um único dispositivo quanto à implementação da LGPD e não...
13/10/2021 Gerenciadora de risco é condenada a pagar 15 mil...
Um motorista carreteiro ajuizou ação trabalhista em desfavor da empresa BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS, postulando a condenação da mesma ao pagamento de indenização por dano material e moral....
08/10/2021 Empresa gerenciadora de risco o é condenada a...
O autor ingressa com ação contra gerenciadora de risco e sustenta que a mesma restringe o seguro e gerenciamento das cargas por ele transportadas, pelo simples fato de existir algum tipo de restrição...
05/10/2021 Os Impactos da LGPD para sua Transportadora
A partir de agosto deste ano, organizações que descumprirem a legislação vão receber punições e multas. Inicio esse texto com a seguinte frase, famosa nos últimos tempos: Os “dados são o novo...
16/08/2021 Falta de baixa na CTPS do empregado não justifica...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa...
04/08/2021 Carreteiro não será indenizado por dano...
O cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e...
23/03/2021 Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir,...
Uma empresa têxtil foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma fotógrafa que teve foto de sua autoria publicada em uma rede social sem consentimento e sem lhe atribuir...
02/03/2021 O controle da jornada externa do empregado -...
O caso: Um profissional que realizava pesquisas de campo para os clientes do Ibope de 2013 a 2018, requereu o pagamento de horas extras. Argumentou que a empresa tinha possibilidade de fazer o...
01/03/2021 Afastada terceirização em contrato de transporte...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que...
01/03/2021 Celular, veículo e notebook fornecidos pela...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica...
25/02/2021 STJ e os registros das marcas Doralflex e...
A empresa titular da marca DORFLEX ajuizou ação pedindo a nulidade do registro de marcas DORALFLEX e NEODORAFLEX. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que o consumidor...
24/02/2021 Cobrança abusiva ainda que de débito existente é...
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a...
24/02/2021 A Lei de Propriedade Industrial
A Lei de Propriedade Industrial foi criada, em 14 de maio de 1996, com o objetivo de regular os direitos e obrigações referentes a propriedade industrial. Ela regulamenta às...
27/08/2020 Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre...
Não bastasse o atraso do voo com perda da conexão, uma família do Meio-Oeste catarinense ainda foi acomodada em um hotel insalubre, em Brasília (DF), quando tentava retornar de uma viagem ao nordeste...
27/08/2020 Multa prevista em acordo judicial não pode mais...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Cariacica (ES) ao pagamento de multa de 50% sobre o valor das parcelas em atraso relativas a um acordo homologado pela...
10/08/2020 STF decide que é inconstitucional incidência...
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional 7 de agosto de 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade...
27/07/2020 Postagem de consumidor em rede social não gera...
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a...
24/07/2020 TRABALHO EM ANDAR ACIMA DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL...
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que uma multinacional da área de consultoria tecnológica terá de pagar adicional de periculosidade a uma ex-empregada de Blumenau (SC) que trabalhava...
17/07/2020 CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de...
cnhcassadaO juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o...
17/07/2020 Empregada afastada por auxílio-doença não receberá...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de...
17/07/2020 Justiça condena plataforma eletrônica a indenizar...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.” e confirmou decisão de 1.º Grau que...
13/07/2020 Confissão de dívida é considerada prova de culpa...
Em sentença proferida ao final de ação de indenização por danos materiais e morais promovida por uma mulher que sofreu acidente de trânsito e, mesmo com confissão de dívida assinada pelo outro...
13/07/2020 Empresa é condenada por tentar burlar o direito a...
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina julgou procedente o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentário de um empregado. O Autor alegou que sofreu um acidente de trabalho e a...


1 2 3 4 5 6 ... Próxima »
Termos de Uso | Política de Privacidade | Política de Cookies
Rua Marechal Deodoro, 36, Sala 303/304
Edifício Pedro Rogério Garcia, Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-172
  49 | 3444 3448
49 | 99922 5610
  atendimento@bbv.adv.br

© - Ideia Good - Soluções para Internet