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13/10/2021 Gerenciadora de risco é condenada ao pagamento 15...
Um motorista carreteiro ajuizou ação trabalhista em desfavor da empresa BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS, postulando a condenação da mesma ao pagamento de indenização por dano material e moral....
08/10/2021 Empresa gerenciadora de risco o é condenada a...
O autor ingressa com ação contra gerenciadora de risco e sustenta que a mesma restringe o seguro e gerenciamento das cargas por ele transportadas, pelo simples fato de existir algum tipo de restrição...
05/10/2021 Os Impactos da LGPD para sua Transportadora
A partir de agosto deste ano, organizações que descumprirem a legislação vão receber punições e multas. Inicio esse texto com a seguinte frase, famosa nos últimos tempos: Os “dados são o novo...
16/08/2021 Falta de baixa na CTPS do empregado não justifica...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa...
04/08/2021 Carreteiro não será indenizado por dano...
O cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e...
23/03/2021 Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir,...
Uma empresa têxtil foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma fotógrafa que teve foto de sua autoria publicada em uma rede social sem consentimento e sem lhe atribuir...
02/03/2021 O controle da jornada externa do empregado -...
O caso: Um profissional que realizava pesquisas de campo para os clientes do Ibope de 2013 a 2018, requereu o pagamento de horas extras. Argumentou que a empresa tinha possibilidade de fazer o...
01/03/2021 Afastada terceirização em contrato de transporte...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que...
01/03/2021 Celular, veículo e notebook fornecidos pela...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica...
25/02/2021 STJ e os registros das marcas Doralflex e...
A empresa titular da marca DORFLEX ajuizou ação pedindo a nulidade do registro de marcas DORALFLEX e NEODORAFLEX. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que o consumidor...
24/02/2021 Cobrança abusiva ainda que de débito existente é...
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a...
24/02/2021 A Lei de Propriedade Industrial
A Lei de Propriedade Industrial foi criada, em 14 de maio de 1996, com o objetivo de regular os direitos e obrigações referentes a propriedade industrial. Ela regulamenta às...
27/08/2020 Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre...
Não bastasse o atraso do voo com perda da conexão, uma família do Meio-Oeste catarinense ainda foi acomodada em um hotel insalubre, em Brasília (DF), quando tentava retornar de uma viagem ao nordeste...
27/08/2020 Multa prevista em acordo judicial não pode mais...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Cariacica (ES) ao pagamento de multa de 50% sobre o valor das parcelas em atraso relativas a um acordo homologado pela...
10/08/2020 STF decide que é inconstitucional incidência...
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional 7 de agosto de 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade...
27/07/2020 Postagem de consumidor em rede social não gera...
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a...
24/07/2020 TRABALHO EM ANDAR ACIMA DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL...
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que uma multinacional da área de consultoria tecnológica terá de pagar adicional de periculosidade a uma ex-empregada de Blumenau (SC) que trabalhava...
17/07/2020 CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de...
cnhcassadaO juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o...
17/07/2020 Empregada afastada por auxílio-doença não receberá...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de...
17/07/2020 Justiça condena plataforma eletrônica a indenizar...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.” e confirmou decisão de 1.º Grau que...
13/07/2020 Confissão de dívida é considerada prova de culpa...
Em sentença proferida ao final de ação de indenização por danos materiais e morais promovida por uma mulher que sofreu acidente de trânsito e, mesmo com confissão de dívida assinada pelo outro...
13/07/2020 Empresa é condenada por tentar burlar o direito a...
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina julgou procedente o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentário de um empregado. O Autor alegou que sofreu um acidente de trabalho e a...
13/07/2020 Desconto por dano causado por empregado só pode...
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo. Assim decidiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho...
01/07/2020 Motorista não tem direito a hora extra relativa ao...
A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a...
02/06/2020 Homologação de Acordo Extrajudicial na Esfera...
O advento da reforma trabalhista moldada pela Lei 13.467/17 viabilizou dentre outras, garantir e facilitar a vontade das partes através da homologação judicial de acordos entre empregados e...
22/04/2020 Com base na Lei 11.442/2007 fica reconhecida a...
CONQUISTA: Relação com autônomo não configura vínculo trabalhista Conquista do setor de transporte teve importante participação do SETCOM, liderada pelo seu presidente e assessor jurídico Ederson...
16/04/2020 Autor que omitiu fatos importantes é condenado ao...
Titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, a magistrada Gabriela Muller Junqueira condenou o autor de um processo de anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de...
15/04/2020 Excesso de peso nas estradas pode gerar multa...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes...
14/04/2020 Controles eletrônicos de frequência sem assinatura...
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio...
07/04/2020 SINDICATO TEM DEFERIDA LIMINAR
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO OESTE E DO MEIO OESTE CATARINENSE tem em sede de tutela de urgência de ação coletiva, deferida a suspensão dos efeitos da Resolução da ANTT n....


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